Modelo de atestado médico: o que o CFM exige e 5 modelos prontos
Os itens obrigatórios da Resolução CFM 2.381/2024, modelos de atestado com e sem CID, de acompanhamento e de declaração de comparecimento.
Um atestado médico válido precisa ter, pela Resolução CFM 2.381/2024: nome e CRM/UF do médico, RQE quando houver, nome e CPF do paciente (quando houver), data de emissão, contato e endereço profissional do médico, e assinatura com carimbo ou número do CRM, se for em papel, ou assinatura eletrônica qualificada (ICP-Brasil), se for eletrônico. O atestado de afastamento traz também a quantidade de dias de dispensa. O CID só entra com justa causa, dever legal ou a pedido do paciente, com essa concordância escrita no próprio atestado. Abaixo estão cinco modelos prontos em texto, a diferença entre atestado e declaração de comparecimento e a situação do Atesta CFM em outubro de 2026.
O que mudou: a Resolução 2.381/2024
A regra que vale hoje é a Resolução CFM 2.381/2024, publicada em julho de 2024 e com um artigo alterado pela Resolução CFM 2.418/2024. Ela revogou a Resolução 1.658/2002, que muitos modelos na internet ainda citam. Se o modelo que você usa menciona a 1.658, ele está desatualizado.
O que a 2.381 trouxe de mais prático:
- uma lista mínima de itens que vale para todo documento médico, não só para o atestado;
- a obrigação de identificar quem pede o documento com documento oficial com foto e CPF;
- definições separadas para atestado de afastamento, atestado de acompanhamento, declaração de comparecimento e outros documentos.
Os itens obrigatórios
Pelo art. 2º da resolução, todo documento médico deve conter, no mínimo:
| Item | Observação |
|---|---|
| Nome do médico e CRM/UF | Ex.: CRM 123456/SP |
| RQE | Só quando o médico tem especialidade registrada |
| Nome do paciente e CPF | O CPF quando o paciente tiver |
| Data de emissão | |
| Assinatura | Eletrônico: assinatura qualificada. Papel: assinatura e carimbo ou número do CRM |
| Contato profissional | Telefone e/ou e-mail |
| Endereço | Profissional ou residencial do médico |
No atestado de afastamento, entra também a quantidade de dias de dispensa da atividade necessários para a recuperação.
Os tipos de documento, sem confusão
| Documento | Quem emite | Para quê | O que precisa ter além dos itens mínimos |
|---|---|---|---|
| Atestado de afastamento | Médico ou dentista | Dispensar o paciente do trabalho ou da atividade | Quantidade de dias |
| Atestado de acompanhamento | Médico | Confirmar que alguém acompanhou o paciente | Data do comparecimento e quantidade de dias |
| Declaração de comparecimento | Setor administrativo ou médico | Comprovar presença, sem recomendar afastamento | Vale para abono de falta só se o empregador aceitar |
| Atestado de saúde | Médico | Afirmar a condição de saúde (aptidão física, viagem de gestante, entre outros) | Conteúdo conforme a finalidade |
| Relatório médico circunstanciado | Médico que acompanha o paciente | Resumo do caso para outro fim | CID só com autorização expressa do paciente |
Dois pontos que geram dúvida na recepção:
- A declaração de comparecimento não é atestado. Ela diz que o paciente esteve na clínica, não que precisa se afastar. Pela resolução, serve para abonar a falta no trabalho desde que o empregador concorde.
- Só médicos e dentistas (estes no âmbito da sua profissão) podem dar atestado para afastamento do trabalho.
Modelos prontos
Os modelos abaixo seguem os itens da Resolução 2.381/2024. Troque o que está entre colchetes. Se o documento for eletrônico, ele precisa de assinatura qualificada, como explicado mais abaixo.
Modelo 1: atestado de afastamento, sem CID
ATESTADO MÉDICO
Atesto, para os devidos fins, que [nome completo do paciente],
CPF [000.000.000-00], foi atendido(a) por mim nesta data e
necessita de afastamento de suas atividades por [número] ([número
por extenso]) dia(s), a partir de [dd/mm/aaaa].
[Cidade], [dd/mm/aaaa].
____________________________________
[Nome do médico]
CRM [número]/[UF] RQE [número, se houver]
[Endereço profissional]
[Telefone e/ou e-mail]
Modelo 2: atestado de afastamento, com CID a pedido do paciente
ATESTADO MÉDICO
Atesto, para os devidos fins, que [nome completo do paciente],
CPF [000.000.000-00], foi atendido(a) por mim nesta data e
necessita de afastamento de suas atividades por [número] ([número
por extenso]) dia(s), a partir de [dd/mm/aaaa].
A pedido do(a) paciente, que autoriza expressamente a informação
do diagnóstico neste documento: CID-10 [código].
[Cidade], [dd/mm/aaaa].
____________________________________
[Nome do médico]
CRM [número]/[UF] RQE [número, se houver]
[Endereço profissional]
[Telefone e/ou e-mail]
Além da frase no atestado, registre no prontuário que o paciente pediu e autorizou o CID. As duas coisas são exigidas pelo art. 5º, § 4º.
Modelo 3: atestado de acompanhamento
ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO
Atesto, para os devidos fins, que [nome completo do acompanhante],
CPF [000.000.000-00], esteve presente nesta data, [dd/mm/aaaa],
acompanhando [nome do paciente] em [consulta / procedimento],
sendo necessário o acompanhamento por [número] ([número por
extenso]) dia(s).
[Cidade], [dd/mm/aaaa].
____________________________________
[Nome do médico]
CRM [número]/[UF] RQE [número, se houver]
[Endereço profissional]
[Telefone e/ou e-mail]
Modelo 4: declaração de comparecimento
Pode ser emitida pela recepção, sem recomendação de afastamento.
DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO
Declaramos que [nome completo do paciente], CPF [000.000.000-00],
compareceu a este estabelecimento em [dd/mm/aaaa], das [hh:mm] às
[hh:mm], para [consulta / exame / procedimento].
[Cidade], [dd/mm/aaaa].
____________________________________
[Nome e cargo de quem emite]
[Nome da clínica], CNPJ [00.000.000/0000-00]
[Endereço] [Telefone]
Modelo 5: atestado de aptidão física
ATESTADO DE SAÚDE
Atesto, para fins de [prática de atividade física / finalidade],
que examinei nesta data [nome completo do paciente], CPF
[000.000.000-00], e que, no momento, não apresenta contraindicação
para [atividade].
[Cidade], [dd/mm/aaaa].
____________________________________
[Nome do médico]
CRM [número]/[UF] RQE [número, se houver]
[Endereço profissional]
[Telefone e/ou e-mail]
CID no atestado
O art. 5º da resolução diz que o médico só pode colocar o diagnóstico, codificado ou não, no atestado:
- por justa causa;
- no exercício de dever legal; ou
- a pedido do paciente ou do seu representante legal, com a concordância expressa no atestado e registrada no prontuário.
Fora disso, o atestado vai sem CID, mesmo que a empresa peça. Como ler e escolher o código está em CID-10.
Atestado eletrônico: a assinatura
Atestado em papel se assina à mão, com carimbo ou o número do CRM. O eletrônico tem regra mais rígida:
- a Lei 14.063/2020, no art. 13, diz que atestados médicos em meio eletrônico só são válidos com assinatura eletrônica qualificada, que é a feita com certificado digital ICP-Brasil;
- a própria Resolução 2.381/2024 pede "assinatura qualificada do médico, quando documento eletrônico".
Na prática, um PDF com a imagem da assinatura escaneada, ou assinado só com login e senha de um sistema, não cumpre essa regra. Os tipos de certificado e de assinatura estão em assinatura digital do médico.
E o Atesta CFM?
A Resolução CFM 2.382/2024 criou a plataforma Atesta CFM e previa que, depois de um prazo, só valessem os atestados emitidos ou registrados por ela. Essa resolução foi suspensa por decisão da Justiça Federal. Em agosto de 2026, o próprio CFM informou que a plataforma continua suspensa por decisão judicial e que aguarda decisão definitiva.
Em outubro de 2026, portanto, o atestado em papel e o eletrônico com assinatura qualificada seguem valendo sem passar pelo Atesta CFM. Como a decisão ainda não é definitiva, acompanhe as notícias do CFM e do seu CRM.
Erros comuns
- Modelo citando a Resolução 1.658/2002. Ela foi revogada em 2024.
- Faltar o CPF do paciente ou o contato do médico. São itens mínimos desde a 2.381.
- CID por padrão. Só nas três hipóteses da resolução.
- Declaração de comparecimento com dias de afastamento. Se precisa de afastamento, é atestado, e quem emite é o médico ou dentista.
- Atestado em PDF sem certificado digital. Para valer como eletrônico, precisa de assinatura qualificada.
- Cobrar à parte pelo atestado da consulta. O atestado é parte da consulta e não pode aumentar os honorários.
Perguntas frequentes
Posso cobrar pelo atestado?
Não, quando ele decorre da consulta. A resolução diz que o atestado é parte integrante da consulta, é direito do paciente e não pode aumentar os honorários.
O médico pode recusar o atestado?
O Código de Ética Médica proíbe deixar de atestar atos executados quando o paciente pede. A quantidade de dias de afastamento é decisão clínica do médico.
Quem pode emitir declaração de comparecimento?
O setor administrativo da clínica, além do médico. Ela não recomenda afastamento.
A empresa é obrigada a aceitar a declaração de comparecimento?
Pela Resolução 2.381/2024, ela serve para abonar a falta desde que o empregador concorde.
Atestado de outro estado vale?
O CRM fica identificado com a UF no próprio atestado, e o médico só pode acatar atestados de médicos inscritos em CRM ou de dentistas. A resolução não limita o atestado ao estado de emissão.
Psicólogo, fisioterapeuta ou nutricionista podem dar atestado de afastamento?
Pela Resolução CFM 2.381/2024, o atestado para afastamento do trabalho é prerrogativa de médicos e dentistas. Outros profissionais podem emitir declarações dentro das regras dos seus próprios conselhos; confira com o conselho da sua profissão.