Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Elim, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

O uso continuado da plataforma após alterações nestes termos constitui aceitação das novas condições. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A Elim é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para a gestão de clínicas médicas. O serviço oferece, entre outras funcionalidades:

• Agendamento e gerenciamento de consultas e procedimentos
• Cadastro e prontuário eletrônico de pacientes
• Módulo financeiro com controle de transações, pagamentos e despesas
• Comunicação com pacientes via WhatsApp (mensagens nativas e automações)
• Anamnese digital com templates por especialidade médica
• Relatórios e métricas de desempenho da clínica
• Integrações com sistemas clínicos externos
• Painel administrativo para gestão multi-clínica

A Elim reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades do serviço a qualquer momento, com aviso prévio adequado quando as mudanças forem significativas.

O usuário e a clínica (Controlador de dados) são integralmente responsáveis pelo uso que fazem da plataforma. Ao utilizar o serviço, o usuário compromete-se a:

A Elim compromete-se a:

• Manter a plataforma disponível de forma contínua, buscando nível de disponibilidade (SLA) de 99,5% ao mês, exceto em janelas de manutenção programadas
• Implementar e manter medidas de segurança adequadas para proteção dos dados
• Cumprir as obrigações de Operador conforme a LGPD e demais normas de proteção de dados
• Prestar suporte técnico aos usuários dentro dos prazos acordados no plano contratado
• Comunicar incidentes de segurança com impacto nos dados dentro de 48 horas após a ciência do evento
• Realizar backups periódicos dos dados para prevenção de perda de informações
• Notificar os usuários com antecedência sobre manutenções programadas que possam afetar a disponibilidade

Como Operador de dados nos termos da LGPD (Lei n° 13.709/2018), a Elim assume os seguintes compromissos em relação ao tratamento de dados pessoais realizados em nome das clínicas (Controladores):

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Elim, incluindo, sem limitação, o código-fonte, design, marcas, logotipos, textos, gráficos, interfaces e documentação, são de titularidade exclusiva da Elim ou de seus licenciadores.

O contrato de prestação de serviços concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante o período de vigência da assinatura, exclusivamente para as finalidades descritas nestes termos.

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, modificar, distribuir, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou sub-licenciar qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e escrita da Elim.

Os dados inseridos pelos usuários na plataforma (dados dos pacientes, registros clínicos, etc.) continuam sendo de titularidade da clínica. A Elim não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A plataforma é fornecida "como está" (as-is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, além das previstas nestes termos
• A Elim não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios
• A responsabilidade total da Elim, por qualquer causa, será limitada ao valor pago pelo usuário no mês anterior ao evento que gerou o dano
• A Elim não se responsabiliza por falhas de terceiros (provedores de internet, serviços de WhatsApp, integradores externos) ou por eventos de força maior
• A clínica é exclusivamente responsável pelas decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas na plataforma

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, enviado por escrito ao endereço de contato da outra parte.

A Elim poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação grave ou reiterada destes Termos de Uso
• Uso da plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
• Inadimplência no pagamento dos valores devidos
• Suspeita de uso não autorizado ou comprometimento de segurança da conta

Após a rescisão, o usuário terá prazo de 30 dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados conforme a Política de Privacidade, salvo obrigação legal de retenção.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da comarca do domicílio do usuário como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de negociação direta ou mediação.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a Elim pelos canais abaixo:

Após receber sua mensagem, a Elim se compromete a responder dentro de 5 dias úteis.